Identificação da Empresa

Este website é operado por:

MARISA EVORA

Rua Padre Manuel Gomes Himalaia 64, 2650-174, Brandoa, Portugal.

marisaevorabeautyclinic@hotmail.com

+351 961 615 809
 

Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste website, bem como a compra de produtos e a marcação de serviços realizados através do mesmo.
Ao utilizar o site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

Serviços e Produtos

• Serviços: marcação online de serviços de estética e bem-estar.

• Produtos: comercialização de artigos relacionados com a atividade.

• Todas as descrições, imagens e preços são apresentados com a máxima exatidão possível, podendo ser alterados sem aviso prévio.
   

Processo de Compra/Marcação

• Para efetuar uma marcação/compra, o cliente deve registar os seus dados corretamente.

• O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados na plataforma.

• Após confirmação do pagamento, o cliente recebe confirmação por e-mail.

• A fatura será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente.
   

Preços e Pagamentos

• Todos os preços estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Em caso de erro tipográfico, a empresa reserva-se o direito de anular a transação.
   

 Entrega de Produtos

• Envio disponível para Portugal e restantes países da União Europeia.

• Custos e prazos de entrega serão apresentados antes da finalização da compra.

• O risco de perda/dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.
   

Política de Devoluções (ver Política de Devolução abaixo)

Garantias e Responsabilidade

• Os produtos estão abrangidos por uma garantia de 2 anos (Lei n.º 67/2003 e Diretiva 1999/44/CE).

• A empresa não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização indevida dos serviços/produtos.
   

Proteção de Dados (ver Política de Privacidade abaixo)

 Alterações aos Termos
A empresa poderá alterar estes Termos e Condições, sendo aplicáveis as condições vigentes à data da compra/marcação.

 Lei Aplicável e Foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa e a legislação da União Europeia.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

📄 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Responsável pelo Tratamento
[Nome da empresa], NIF [NIF], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website.
2. Dados Recolhidos

• Dados de identificação: nome, morada, NIF.

• Contactos: email, telefone.

• Dados de pagamento.

• Dados de navegação (cookies, IP).

Finalidade do Tratamento

• Processar marcações e compras.

• Emitir faturas e cumprir obrigações legais.

• Comunicação com clientes.

• Envio de newsletters e promoções (apenas com consentimento).

Base Legal

• Execução de contrato.

• Cumprimento de obrigações legais.

• Consentimento do titular.

• Interesses legítimos da empresa.

Direitos do Titular
O cliente pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso, retificação e apagamento dos dados.

• Limitação e oposição ao tratamento.

• Portabilidade dos dados.

• Reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
   

Conservação dos Dados

• Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao fim a que se destinam.

• Para efeitos fiscais/contabilísticos, os dados são guardados pelo prazo legal obrigatório.
   

Partilha com Terceiros

• Transportadoras, meios de pagamento e fornecedores tecnológicos.

• Sempre com garantias adequadas de proteção.
   

Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação e experiência do utilizador.
O utilizador pode gerir as preferências de cookies no seu navegador.

Segurança
A empresa implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.

📄 POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO (Direito de Livre Resolução)

Nos termos da legislação da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014, em Portugal), o consumidor dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Condições:

• O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, na embalagem original.

• O cliente deve enviar prova de compra (fatura).

• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário ou produto defeituoso.
   

Reembolsos:

• O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos.

• O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente.
   

Exclusões:

• Produtos personalizados ou feitos à medida.

• Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção de saúde/higiene, caso tenham sido abertos após a entrega.

• Serviços já prestados na íntegra, com consentimento prévio do cliente.